Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Informação e realidade do capital

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Artigo 55 da Lei nº 9.605/98. Prescrição. Artigo 2º da Lei nº 8.176/91. Extração e comércio de argila sem autorização. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena.

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

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CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

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